2 de outubro de 2023, às 10h09 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) entra em vigor apenas em janeiro do ano que vem, mas os preparativos para as adequações já vêm sendo feitos no âmbito do Crea-SP, como, por exemplo, o lançamento da Certidão de Acervo Operacional (CAO). O serviço, que já está disponível no portal, foi criado para empresas com interesse em participar de processos licitatórios, que, com a legislação, passam a exigir o documento para comprovação da prestação de atividades semelhantes ao objeto licitado.
“Somos o primeiro Conselho a emitir uma Certidão de Acervo Operacional (CAO), atendendo a nova legislação. Assim como a CAT (Certidão de Acervo Técnico), a CAO é um registro importante do histórico profissional das empresas que atuam nas Engenharias, Agronomia e Geociências, além de representar mais um elemento de segurança para contratações públicas”, explica o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, Eng. Mamede Abou Dehn Jr.
Conforme a Resolução 1.137/2023 do Confea, a certidão pode ser emitida por empresas com registro ou visto no Conselho. O documento tem como base as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos responsáveis técnicos, indicando obras e serviços já realizados por pessoas jurídicas.
A solicitação deve ser realizada pelo representante legal ou procurador, com o preenchimento de um formulário on-line. Confira abaixo o passo a passo:
- Acesse www.creasp.org.br/servico/certidao-de-acervo-operacional-cao;
- Ao logar, caso o usuário esteja adimplente e sem restrições no registro, o sistema exibe todos os dados automaticamente. Basta conferir as informações.
- Clique no link de acesso à plataforma, na lateral direita;
- Entre com seu login e senha ou faça um cadastro rápido;
- Depois de realizar o login, clique em Serviços na lateral esquerda;
- Em seguida, clique em Atendimento ao Público;
- E, depois, na opção Emissão de Certidão;
- Selecione o serviço de CAO – Certidão de Acervo Operacional;
- Feito isso, você também deve informar os dados do solicitante, conforme abaixo;
- Preencha o formulário, anexe a documentação correspondente e clique em Avançar.
Ao final, será emitido um boleto para pagamento do serviço, que tem custo de R$ 59,42 para certidão com até 20 ARTs e de R$ 120,50 para certidão com mais de 20 ARTs. O prazo para emissão da CAO é de até 20 dias a partir da confirmação do pagamento da taxa. Com tudo concluído, o documento é enviado com o protocolo para o e-mail cadastrado.
Dúvidas? As equipes do Crea-SP estão orientadas sobre o novo serviço e à disposição para te ajudar. Use o Fale Conosco.
Produzido pela CDI Comunicação
